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  Direito Internacional  12 Set 2013

Num artigo no New York Times, o Presidente russo justifica o seu veto a uma acção militar: "Não estamos a proteger a Síria, mas o direito internacional".
Putin responsabiliza rebeldes por ataque químico na Síria
Vladimir Putin apelou publicamente aos Estados Unidos que privilegiem a via diplomática na Síria para que o conflito não resvale para o caos, com o risco de passar fronteiras e fomentar o terrorismo internacional.
Num artigo publicado no jornal New York Times, o Presidente russo atribui, sem margem para dúvidas, a responsabilidade de um ataque químico na Síria não ao Exército, mas às forças da oposição. O objectivo destas seria “provocar a intervenção dos seus poderosos patronos estrangeiros, que estariam assim ao lado de fundamentalistas”, diz Putin sugerindo, sem explicitamente mencionar, o apoio dos Estados Unidos aos rebeldes, no dia em que o Washington Post noticia que a CIA já começou a entregar armar aos rebeldes, para cumprir o objectivo e a promessa, feita em Abril, de aumentar a ajuda.
Este jornal cita responsáveis dos Estados Unidos e personalidades sírias para avançar que os carregamentos para os rebeldes começaram a chegar há duas semanas e incluem armas ligeiras e munições e material não letal como veículos, material sofisticado para comunicações e kits médicos para zonas de combate.
No artigo de opinião de Putin no New York Times, a que dá o título “Um pedido de precaução da Rússia”, o Presidente russo garante que não é a luta pela democracia que está em jogo no conflito na Rússia. O que está em causa, avisa, é “um conflito armado entre o Governo e a oposição num país multirreligioso”. “Há poucos campeões da democracia na Síria”, admite. E continua: “Mas há mais do que suficientes combatentes da Al-Qaeda e extremistas a lutar contra o Governo".
Sem referir datas ou lugares, Vladimir Putin diz “não existirem dúvidas de que gás venenoso foi usado na Síria”. Mas ao contrário de Barack Obama, com quem espera poder continuar a desenvolver uma relação de “crescente confiança”, não responsabiliza o Exército sírio por qualquer ataque, mas as forças da oposição. “Temos todas as razões para acreditar que [gás venenoso] não foi usado pelo Exército sírio, mas pelas forças da oposição”, diz. E avisa que outro ataque pode estar a ser preparado, desta vez contra Israel, de acordo com “relatórios” que não cita ou especifica.
Mais "vítimas inocentes "
Putin lembra a contestação que suscitou no mundo — em vários países e por parte de vários líderes políticos e religiosos, “incluindo o Papa” — a hipótese de uma intervenção militar dos EUA, que levaria a mais “vítimas inocentes” que a acção justamente “pretende proteger”, e lembra os potenciais benefícios de tentar uma solução diplomática, agora que Damasco se mostrou disponível para entregar o seu arsenal químico para supervisão internacional e posterior destruição. E adverte: "Uma acção militar [na Síria] iria desencadear um aumento da violência e uma nova vaga de terrorismo":
O Presidente russo invoca a História recente — da II Guerra Mundial à Guerra Fria — para observar com naturalidade que a relação entre a Rússia e os Estados Unidos passou por diferentes e opostas fases. E adverte que, para não pôr em risco a Organização das Nações Unidas, criada em nome da paz, a diplomacia deve prevalecer se o uso da força não for consensual, como não o é no Conselho de Segurança. Para tal, recorda que o veto foi consagrado na Carta das Nações Unidas porque os seus fundadores perceberam que “qualquer decisão sobre guerra e paz deveria apenas ser tomada por consenso”.
Por fim, para justificar um veto do seu país no Conselho de Segurança da ONU a um ataque militar contra Damasco, Putin diz: "Não estamos a proteger a Síria, mas o direito internacional".
Para o próprio New York Times, na análise que faz ao texto de opinião do Presidente russo, "a Rússia soube pelo menos por agora tornar-se indispensável para conter o conflito" com a proposta que Putin fez à Síria, na passada terça-feira, para entregar o seu arsenal de armas químicas a inspectores internacionais e que levou o Presidente Obama a suspender, pelo menos por agora, uma acção militar contra Damasco. Acrescenta o jornal que "ao oferecer uma alternativa" ao que ele considera de forma crítica ser o "militarismo" dos Estados Unidos, "Putin eclipsou Obama enquanto líder mundial a conduzir a agenda da crise síria".

Notícia do Jornal o Público



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